Termos de
Uso

1. Descrição dos serviços

A Clínica Nuvia é um serviço de telemedicina operado pela médica Dra. Andressa Soares Figueiredo Feitosa Queji (CRM PR 56293), habilitada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para a prática da telemedicina, conforme a Lei nº 14.510/2022 e a Resolução CFM nº 2.314/2022.

Oferecemos os seguintes serviços:

• Consultas médicas online (teleconsulta): atendimento médico em tempo real por videochamada, com possibilidade de prescrição digital
• Renovação de receita médica (assíncrono): renovação de receituário de medicamentos de uso contínuo mediante análise de formulário, sem necessidade de teleconsulta
• Prescrição de fórmulas manipuladas (assíncrono): prescrição de medicamentos manipulados mediante análise clínica individualizada de formulário
• Solicitação de exames check-up (assíncrono): emissão de pedidos de exames laboratoriais para check-up periódico personalizado

2. Elegibilidade

Para utilizar os serviços da Clínica Nuvia, você deve:

• Ter 18 anos ou mais (menores precisam de autorização de responsável legal)
• Residir no Brasil
• Fornecer informações verídicas e completas no formulário de solicitação
• Ter acesso a internet para receber os documentos digitais

A Clínica Nuvia se reserva o direito de recusar o atendimento quando avaliar clinicamente que o serviço solicitado não é adequado para o caso apresentado.

3. Serviços assíncronos — entenda como funciona

Os serviços de renovação de receita, prescrição de fórmulas manipuladas e solicitação de exames são realizados de forma assíncrona, sem videochamada ou consulta em tempo real.

Importante sobre esses serviços:

• A Dra. Andressa pode, a seu critério clínico, recusar a emissão e indicar a necessidade de uma consulta completa antes de prescrever
• Esses serviços são destinados a situações clínicas estáveis e bem documentadas — não são adequados para urgências ou situações que requeiram avaliação física
• A renovação de receita pressupõe que o paciente já possui diagnóstico prévio estabelecido por médico e está em acompanhamento regular
• Em caso de recusa, o valor pago será integralmente reembolsado

4. Pagamento e reembolso

Os valores vigentes de cada serviço estão descritos na respectiva página de solicitação. O pagamento é processado no ato da solicitação.

Política de reembolso:

• Recusa clínica: reembolso integral em até 5 dias úteis, caso a Dra. Andressa avalie que o serviço não é clinicamente adequado para o seu caso
• Não entrega no prazo: se o prazo de 48 horas úteis não for cumprido por razões da Clínica, você será notificado e, se preferir, receberá reembolso integral
• Cancelamento pelo usuário: cancelamentos solicitados antes da análise clínica ter sido iniciada terão reembolso integral; após o início da análise, não há reembolso
• Informações incorretas: não há reembolso em casos em que o serviço não pôde ser concluído devido ao fornecimento de informações falsas ou incompletas pelo usuário

Para solicitar reembolso, entre em contato pelo e-mail contato@clinicanuvia.com.br com o comprovante de pagamento.

5. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar os serviços da Clínica Nuvia, você se compromete a:

• Fornecer informações verídicas, completas e atualizadas nos formulários
• Informar todos os medicamentos em uso, incluindo suplementos e fitoterápicos
• Comunicar alergias conhecidas a medicamentos ou substâncias
• Não omitir diagnósticos ou condições de saúde relevantes
• Seguir as orientações médicas recebidas
• Não utilizar prescrições emitidas por terceiros ou fraudulentamente
• Manter o e-mail e WhatsApp informados acessíveis para recebimento dos documentos

O fornecimento de informações falsas ou incompletas pode resultar em prescrições inadequadas, cujos riscos são de exclusiva responsabilidade do usuário.

6. Limitações do serviço

A telemedicina possui limitações inerentes à ausência de exame físico presencial. A Clínica Nuvia não atende:

• Urgências e emergências médicas
• Condições que requeiram avaliação física obrigatória para diagnóstico seguro
• Prescrição de medicamentos controlados de alto risco sem avaliação presencial prévia estabelecida
• Atestados médicos sem consulta prévia
• Situações que, a critério clínico da Dra. Andressa, exijam presencialidade

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site da Clínica Nuvia — textos, design, marca, logotipos e materiais — é de propriedade exclusiva da Clínica Nuvia e protegido pela legislação de propriedade intelectual brasileira.

É proibida a reprodução, cópia ou distribuição do conteúdo sem autorização expressa e por escrito.

8. Privacidade e dados

O tratamento dos seus dados pessoais e de saúde é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

A Política de Privacidade é parte integrante destes Termos de Uso.

9. Conduta proibida

É expressamente proibido:

• Fornecer informações falsas ou enganosas nos formulários
• Utilizar os serviços em nome de terceiros sem autorização
• Tentar obter prescrições para uso por terceiros
• Compartilhar, vender ou transferir prescrições emitidas
• Usar os serviços para fins ilegais ou contrários à ética médica
• Assediar, ameaçar ou se comportar de forma ofensiva com a equipe

Violações poderão resultar no encerramento imediato do atendimento, sem reembolso, e na comunicação às autoridades competentes quando aplicável.

10. Rescisão

A Clínica Nuvia pode encerrar ou suspender o acesso aos serviços a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos ou por decisão clínica da médica responsável.

O usuário pode deixar de usar os serviços a qualquer momento. Solicitações de exclusão de dados devem ser direcionadas conforme descrito na Política de Privacidade.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Para dirimir quaisquer controvérsias, fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato: